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Ato Original
Rectificação n.º 584/2003. - Para os devidos efeitos, declara-se que o anexo ao despacho n.º 25 754-A/2002 (2.ª série), publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 280, de 4 de Dezembro de 2002, cujo original se encontra arquivado na Entidade Reguladora do Sector Eléctrico, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No ponto I.4, no quadro "Clientes não vinculados em AT", onde se lê:
deve ler-se:
No ponto II.1, no quadro com os valores dos parâmetros da qualidade de serviço a vigorar em 2003, onde se lê:
deve ler-se:
21 de Fevereiro de 2003. - O Conselho de Administração: António Jorge Viegas de Vasconcelos, presidente - Carlos Martins Robalo, vogal.
