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Ato Original
Despacho n.º 16 066/2006
Por despacho do Presidente do Tribunal Constitucional de 6 de Julho de 2006, foi Ana Paula Potes Carona de Adriano Cristóvão, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional, reclassificada para a categoria de técnico profissional especialista da carreira de técnico profissional de biblioteca e documentação do quadro de pessoal do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica, aprovado pela Portaria n.º 1147/2000, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 5 de Agosto de 2000, e constante do seu anexo II, ficando posicionada no escalão 4, índice 316, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro. (Não carece de fiscalização prévia.)
7 de Julho de 2006. - A Secretária-Geral, Maria de Fátima Ribeiro Mendes.
