Aviso n.º 4161/2014, de 26 de março

Aviso n.º 4161/2014

Abertura do período de discussão pública da revisão do plano de pormenor da zona envolvente do Mercado de Benfica

Torna-se público, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de setembro (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, que a Câmara Municipal de Lisboa, em Reunião de Câmara de 26 de fevereiro de 2014, de acordo com a Proposta n.º 71/2014, deliberou proceder à abertura de um período de discussão pública da Proposta de Revisão do Plano de Pormenor da Zona Envolvente ao Mercado de Benfica por um período de 22 dias úteis, com 1 sessão pública.

Torna-se ainda público que o mencionado período de discussão pública terá início no 8.º dia, após publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 148.º do citado Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

Os interessados poderão consultar a Proposta de Plano e demais documentação que consubstanciou o período de acompanhamento, bem como os locais, dias e horas onde terá lugar a sessão pública no site de Urbanismo da CML, na Secção Planeamento Urbano (http://www.cm-lisboa.pt/viver/urbanismo/planeamento-urbano) ou nos locais a seguir identificados:

Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL) sito no Picoas Plaza, na Rua do Viriato n.º 13 a n.º 17;

Centro de Documentação, sito no Edifício Central da CML, no Campo Grande, n.º 25, 1.º F;

Junta de Freguesia de Benfica, sita na Avenida Gomes Pereira n.º 17.

A formulação de reclamações, observações ou sugestões, deverão ser feitas por escrito, até ao termo do referido período e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, utilizando para o efeito, o impresso próprio que pode ser obtido nos locais acima referidos ou no site de Urbanismo da CML (http://www.cm-lisboa.pt/viver/urbanismo/planeamento-urbano) ou, ainda, através do endereço eletrónico dmprgu.dpru.dpt@cm-lisboa.pt.

7 de março de 2014. - O Diretor Municipal, Jorge Catarino Tavares.

(ver documento original)

207702609