Declaração n.º 109/2003 (2.ª série), de 12 de março

Declaração n.º 109/2003 (2.ª série)

Elsa Eduarda de Almeida Gouveia Ruivo - declara-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, foi a sua nomeação, em comissão de serviço, como oficial porteira do grupo de pessoal auxiliar do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Tribunal da Comarca e do Tribunal de Família e de Menores do Seixal convertida em definitiva, com efeitos a partir de 19 de Fevereiro de 2003.

24 de Fevereiro de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.