Aviso n.º 3446/2003 (2.ª série), de 12 de março

Aviso n.º 3446/2003 (2.ª série). - De acordo com o disposto no n.º 3.º da Portaria n.º 382/97, de 12 de Junho, e atendendo ao disposto na alínea a) do n.º 5.º da mesma portaria, torna-se público que, por despacho do presidente do Instituto da Vinha e do Vinho de 12 de Fevereiro de 2003, homologado pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural em 19 de Fevereiro de 2003, a Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes foi reconhecida como entidade responsável pelo controlo e certificação do vinho regional Trás-os-Montes.

24 de Fevereiro de 2003. - O Presidente, Manuel Pombal.