Aviso n.º 3454/2003 (2.ª série), de 12 de março

Aviso n.º 3454/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto, faz-se público que se encontram afixadas nas delegações escolares deste Centro de Área Educativa as listas de antiguidade do pessoal não docente da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico com referência a 31 de Dezembro de 2002.

Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação, conforme o estabelecido no artigo 96.º do citado decreto-lei.

21 de Fevereiro de 2003. - O Coordenador, José Rodrigues Teixeira.