Despacho n.º 4776/2003 (2.ª série), de 12 de março

Despacho n.º 4776/2003 (2.ª série). - 1 - Considerando o disposto na alínea a) do artigo 6.º e no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 210/99, de 11 de Junho, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio, em regime de substituição, no cargo de directora de serviços de Administração Geral da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura a licenciada Maria Cristina Chora Fernandes Victorino, técnica superior de orçamento e conta principal da Direcção-Geral do Orçamento.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de Fevereiro de 2003.

10 de Fevereiro de 2003. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.