Despacho n.º 4786/2003 (2.ª série), de 12 de março

Despacho n.º 4786/2003 (2.ª série). - 1 - Através do despacho n.º 14 901/2002 (2.ª série), de 1 de Julho, procedi à requisição ao Instituto Português da Droga e da Toxicodependência, de Mónica Alexandra Rodrigues Baptista, para exercer funções de apoio técnico administrativo ao meu Gabinete.

2 - A remuneração da requisitada é agora fixada, com efeitos a partir da presente data, em Euro 1200 mensais, actualizados anualmente de acordo com a percentagem de aumento definida para o regime geral da função pública, sendo-lhe também abonados os subsídios de refeição de férias e de Natal.

3 de Fevereiro de 2003. - O Secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Rego Mendes Martins.