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Ato Original
Rectificação n.º 538/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 15 de Fevereiro de 2003, a p. 2652, o despacho (extracto) n.º 3166/2003 (2.ª série), referente à Doutora Isabel Maria Mestre Marques Palmeirim de Alfarra Esteves, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2001" deve ler-se "com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2002".
24 de Fevereiro de 2003. - O Director, Luís Carlos Ferreira Fernandes.
