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Ato Original
Rectificação n.º 541/2003. - Por ter saído com inexactidão a publicação do contrato (extracto) n.º 150/2003, de Alexandre Paulo Maia Pinheiro, publicado na p. 701 do Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 2003, rectifica-se que onde se lê "como equiparado a assistente" deve ler-se "como assistente".
17 de Fevereiro de 2003. - O Chefe da Divisão de Administração de Pessoal, Luís Carlos S. Fernandes.