Despacho n.º 8623/2004 (2.ª série), de 29 de abril

Despacho n.º 8623/2004 (2.ª série). - 1 - Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2002, de 12 de Novembro, foi criado o Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Estratégico do Sector do Medicamento (CCDESM), no qual o Ministério da Economia tem três representantes, sendo dois das áreas da indústria e do comércio e o terceiro o gestor do Programa Operacional da Economia.

2 - Por outro lado, a mesma Resolução do Conselho de Ministros criou, no âmbito do CCDESM, um grupo de trabalho para acompanhamento da evolução e desenvolvimento da indústria farmacêutica, integrando um representante de cada uma das entidades que compõem o CCDESM, sendo presidido por um dos representantes do Ministério da Economia.

3 - Através do despacho n.º 1235/SEICS/2003, de 5 de Agosto, foram nomeados os representantes do Ministério da Economia no CCDESM, entre os quais o então gestor da Intervenção Operacional de Economia.

4 - A Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2003, de 8 de Agosto, criou, no âmbito da Intervenção Operacional de Economia, o Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), tendo sido nomeado para o cargo de gestor deste Programa o licenciado Rui Manuel Correia Pedras, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2004 (2.ª série), de 17 de Fevereiro.

5 - Nestes termos, e ao abrigo do disposto na alínea b) dos n.os 3.3 e 3.4, ambos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2002, de 12 de Novembro, é nomeado representante do Ministério da Economia, no CCDESM, o licenciado Rui Manuel Correia Pedras, gestor do PRIME.

22 de Março de 2004. - A Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Maria do Rosário Mayoral Robles Machado Simões Ventura.