Declaração n.º 137/2000 (2.ª série), de 2 de maio

Declaração n.º 137/2000 (2.ª série). - Para cumprimentos dos artigos 1.º e 2.º da Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, declara-se que os subsídios concedidos no 2.º semestre de 1999, com suporte no orçamento da segurança social, foram os seguintes:

1 - Com suporte no orçamento da segurança social - Acção Social, por despacho do Secretário de Estado da Inserção Social:

(ver documento original)

22 de Março de 2000. - O Presidente do Conselho Directivo, Francisco Rodrigues Cal.