Dispensa de tomar o compromisso de honra perante o Presidente da República e da formalidade da posse o Ministro efectivo das Colónias, Dr. Armindo Rodrigues Monteiro
Rectificação ao artigo 1.º do decreto n.º 21370, que permite a nomeação de aspirantes estagiários e contratados da Direcção Geral das Contribuïções e Impostos até o número de aspirantes que estejam desempenhando as funções de oficiais, e legaliza as nomeações feitas e o abono dos respectivos vencimentos
Torna público ter o Brasil ratificado, em 10 de Junho de 1932, a Conferência Internacional do Ópio, assinada em Genebra em 19 de Fevereiro de 1925 (Segunda Conferência do Ópio)
Emitente:
Página 1 de 1
×
DRE
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações