Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 21 315/2003 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, considerando a necessidade de imprimir nova orientação à gestão dos serviços, é dada por finda a comissão de serviço do engenheiro Jorge Manuel de Mendonça Soares Santiago, no cargo de vice-presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.
14 de Outubro de 2003. - O Ministro da Administração Interna, António Jorge de Figueiredo Lopes.
