Despacho (extracto) n.º 21319/2003 (2.ª série), de 5 de novembro

Despacho (extracto) n.º 21 319/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça de 18 de Setembro de 2003:

Fernando Félix Nevado Branquinho, juiz social para as causas da competência do Tribunal da Comarca de Armamar - exonerado, a seu pedido, das referidas funções.

3 de Outubro de 2003. - O Director-Geral, Pedro Gonsalves Mourão.