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Ato Original
Rectificação n.º 2095/2003. - Faz-se público que no despacho (extracto) n.º 19 000/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro de 2003, a p. 14 979, foi autorizada a transferência de Olga Maria Ribeiro Vital Malheiro, chefe de secção, para esta Direcção-Geral. Assim, onde se lê "com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2003." deve ler-se "com efeitos a partir de 13 de Outubro de 2003.".
17 de Outubro de 2003. - A Subdirectora-Geral, Maria Fernanda Farinha.
