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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 21 328/2003 (2.ª série). - Por despacho de 22 de Outubro de 2003 da subdirectora, por delegação do director do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar:
Margarida Tavares Vidigal Batista Anão, assessora da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, provida na categoria de assessora principal da referida carreira e quadro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 e dos n.os 4, 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, conforme a portaria n.º 1305/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 18 de Outubro de 2003, a extinguir quando vagar, produzindo os seus efeitos desde 31 de Maio de 2003, sendo posicionada no escalão 1, índice 710, mantendo-se em comissão de serviço como chefe de Divisão de Aves, Ovos e Suínos, deste Gabinete.
24 de Outubro de 2003. - Pelo Director, a Directora do Serviço de Gestão e Administração, Maria Del Carmen Pastor.
