Despacho n.º 21329/2003 (2.ª série), de 5 de novembro

Despacho n.º 21 329/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada em Direito Maria Helena Agostinho Freixinho, técnica superior principal do quadro único de pessoal dos Serviços Centrais, Regionais e Tutelados do Ministério da Educação, para exercer funções de adjunta no meu Gabinete.

7 de Outubro de 2003. - A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.