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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 21 332/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Maria Cristina Martins David Oliveira, assistente administrativa principal do quadro de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza, para exercer funções de minha secretária pessoal.
10 de Outubro de 2003. - A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.
