Despacho n.º 21381/2003 (2.ª série), de 5 de novembro

Despacho n.º 21 381/2003 (2.ª série). - Nos termos da alínea f) do artigo 15.º e do artigo 37.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo n.º 181/91, de 2 de Agosto, e de acordo com a revisão ao abrigo do artigo 78.º dos Estatutos da Escola Superior de Comunicação Social, homologo a alteração à redacção dos seus artigos 21.º, 22.º e 24.º, que em anexo se publica.

26 de Agosto de 2003. - O Presidente, Alberto Augusto Antas de Barros Júnior.

ANEXO

CAPÍTULO III

SECÇÃO II

Conselho directivo

Artigo 21.º

Eleição

1 - ...

2 - ...

3 - ...

4 - ...

5 - ...

6 - ...

7 - ...

8 - ...

9 - A perda de mandato do presidente do conselho directivo implica a perda de mandato da totalidade dos membros deste órgão e obriga à realização de eleição para um novo mandato para esse conselho.

10 - ...

Artigo 22.º

Duração e mandato

1 - ...

2 - O mandato do presidente do conselho directivo apenas pode ser exercido até ao máximo de dois mandatos consecutivos.

SECÇÃO III

Conselho científico

Artigo 24.º

Da composição e funcionamento do conselho científico

1 - O conselho científico é constituído de acordo com a legislação em vigor.

2 - Podem ser convidados a participar no conselho científico outros docentes da ESCS cujas funções na Escola o justifique.

3 - O conselho científico elege, trienalmente, o seu presidente de entre os seus membros, nos termos a definir no seu regulamento interno.

4 - O conselho científico elege, sob proposta do presidente, um vice-presidente, cujo mandato coincide com o daquele e que o substitui nas faltas e impedimentos.

5 - O conselho científico pode funcionar em plenário ou numa comissão coordenadora em moldes a definir pelo seu regulamento interno.