Despacho n.º 15190/2006, de 14 de julho

Despacho n.º 15 190/2006

Delegação de funções

Ao abrigo das disposições constantes dos artigos 35.º e 40.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 165/97, de 28 de Junho, durante a minha ausência em serviço e em férias entre os dias 4 e 28 de Julho, inclusive, delego as funções que me estão confiadas, enquanto presidente da direcção da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, na vogal da direcção Dr.ª Piedade Braga Santos.

Desta delegação, exceptuo apenas a cedência de instalações a terceiros, que terá sempre de ser submetida à minha aprovação.

30 de Junho de 2006. - O Presidente, João Bénard da Costa.