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Ato Original
Aviso n.º 15/2005 (2.ª série) - AP. - Contratos a termo certo (demissão). - Torna-se público que, em reunião desta Câmara Municipal de 19 de Outubro de 2004, foi deliberado rescindir o contrato a Gonçalo Maria Sacadura Cabral Sousa Alvim, técnico superior de 2.ª classe - arquitecto paisagista, a partir do dia 22 de Outubro de 2004, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 396.º e da alínea e) do n.º 1 do artigo 121.º, ambos do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto.
29 de Novembro de 2004. - A Vereadora com competências delegadas, Anabela Almeida Marques e Gaspar.
