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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2751/2005 - AP. - A Dr.ª Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 25/94.3TBALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel Alves Bernardo, filho de Raul Bernardo e de Maria dos Prazeres Alves Bernardo, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 12 de Agosto de 1950, casado (em regime desconhecido), com domicílio na Rua de Paris, 39, Bte.5, 1140 Bruxelles, Bélgica, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho de 18 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
18 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Nobre.
