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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2760/2005 - AP. - O Dr. Nuno Madureira, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 869/04.0TBAGH, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel António Silva Borges, filho de Manuel António Medeiros Borges e de Idelta Maria da Silva Dâmaso, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Novembro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12204915, com domicílio na Travessa do Fanal, 28, São Pedro, 9700-000 Angra do Heroísmo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em edifício comercial com arrombamento, escalamento, chaves falsas), previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 25 de Janeiro de 1996, por despacho de 19 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo e prestado o competente termo de identidade e residência.
20 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Nuno Madureira. - O Oficial de Justiça, Francisco Romeiro.
