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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2764/2005 - AP. - O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 332/00.8JAAVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Rodrigo Leal Salvação, filho de Francisco Diogo Salvação e de Margarida Amaro Matos Leal Salvação, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Abril de 1954, com identificação fiscal n.º 110192311, titular do bilhete de identidade n.º 6219957, com domicílio na Rua de Barbosa Collen, 12, rés-do-chão, direito, 2765-000 São Pedro do Estoril, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 2 de Agosto de 1999, por despacho de 13 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
13 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, António Oliveira.
