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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2780/2005 - AP. - O Dr. Emídio Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 928/01.0GCBRG-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nelson Manuel Fernandes Ramalho, filho de Manuel Gonçalves Ramalho e de Maria da Conceição Pereira Fernandes Ramalho, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Junho de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12629548, com domicílio na Avenida da República, 678, Senhora do Amparo, 4830-000 Póvoa de Lanhoso, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho de 17 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
19 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Emídio Rocha Peixoto. - A Oficial de Justiça, Maria Virgínia R. Oliveira.
