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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2784/2005 - AP. - O Dr. José Guilhermino F. M. Freitas, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 244/03.3TABGC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Élio Francisco Ramos, filho de Luciano da Silva Ramos e de Adélia Pinto Francisco Ramos, natural de Tendais, Cinfães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Julho de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11959190, com domicílio no Largo do Pereiro, Soalhães, 4630-000 Marco de Canaveses, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, com referência à disposição do artigo 166.º, n.º 3, do Código da Estrada, praticado em 28 de Maio de 2002, por despacho de 13 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
14 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, José Guilhermino F. M. Freitas. - A Oficial de Justiça, Maria do Carmo.
