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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2791/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Emília de Melo e Castro, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 49/97.9PBCLD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Miguel Pina Martins, filho de Domingos dos Santos Martins e de Maria Eduarda Clemente Pina, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Julho de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10197148, com domicílio na Rua Principal, 100, Vivenda Mário Dias, Largo do Coto, Coto, 2500 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 10 de Janeiro de 1997, e de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 10 de Janeiro de 1997, por despacho de 12 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência, o que equivale à sua apresentação em juízo.
14 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Emília de Melo e Castro. - O Oficial de Justiça, Luís Miguel Leal Pereira.
