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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2796/2005 - AP. - O Dr. Rui Gameiro Alves, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Castelo de Vide, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 17/00.5TBCVD, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Fernanda Tavares Ganhão, filha de João de Matos Tavares e de Maria Eugénia Mendes Pedro, natural de Envendos, Mação, de nacionalidade portuguesa, nascida em 14 de Outubro de 1961, titular do bilhete de identidade n.º 6665292, com domicílio em Okanagan Falls, B. C. Vohiro, 1302 Cedar Street, Canadá, por se encontrar acusada da prática de um crime de dano qualificado, previsto e punido pelo artigo 213.º do Código Penal, praticado em Agosto de 1996, por despacho de 18 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
18 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Rui Gameiro Alves. - O Oficial de Justiça, João Paulo Relvas Dias Calado.
