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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2797/2005 - AP. - O Dr. Rui Gameiro Alves, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Castelo de Vide, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 17/00.5TBCVD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Alfredo de Lurdes Dias Ganhão, filho de João Dinis Mourato Ganhão e de Palmira Barroca Dias, natural de Nossa Senhora da Graça, Nisa, nascido em 8 de Fevereiro de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4750275, com domicílio em Okanagan Falls, B. C. Vohiro, 1302 Cedar Street, Canadá, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano qualificado, previsto e punido pelo artigo 213.º do Código Penal, praticado em Agosto de 1996, por despacho de 17 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
18 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Rui Gameiro Alves. - O Oficial de Justiça, João Paulo Relvas Dias Calado.
