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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2801/2005 - AP. - O Juiz de Direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 768/97.0TACBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Aníbal Armando Inocêncio, filho de Amador de Jesus Inocêncio e de Lucinda dos Santos Pereira, natural de Vilar Chão, Alfândega da Fé, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Setembro de 1935, casado, titular do bilhete de identidade n.º 752152, com domicílio na Quinta do Roncão, 6200-000 Covilhã, por se encontrar acusado da prática do crime de denúncia caluniosa, previsto e punido pelo artigo 365.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 22 de Abril de 2002, por despacho de 7 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção e apresentação do arguido.
7 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
