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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2808/2005 - AP. - O Dr. Nuno Araújo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 141/01.7TBESP, pendente neste Tribunal, contra os arguidos Raffaele Cutrufo, filho de Mário Cutufro e de Graciella Coniglione, natural de Itália, de nacionalidade italiana, nascido em 9 de Abril de 1946, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8995434, com último domicílio conhecido em Viale Alfredo de Gasperi, 214-Bp.8, Catania, Itália, e Amadeo Autiero, filho de Gaetano Autiero e de Maria Russo, natural de Itália, de nacionalidade italiana, nascido em 5 de Dezembro de 1946, casado, titular do bilhete de identidade n.º 15585191, com último domicílio conhecido em Via Gualtero Serafino, 8, Roma, Itália, por se encontrarem acusados em co-autoria e concurso efectivo da prática de dois crimes de burla agravada, sendo um consumado, previsto e punido pelos artigos 217.º, n.º 1, e 218.º, n.os 1 e 2, alínea a), com referência ao disposto no artigo 202.º, alínea b), do Código Penal, e o outro no estádio da tentativa, previsto e punido pelos artigos 22.º, n.os 1 e 2, alíneas b) e c), 23.º, 217.º, n.º 1, e 218.º, n.os 1 e 2, alínea a), com referência ao disposto no artigo 202.º, alínea b), do Código Penal, praticados em 7 de Fevereiro de 2002, foram os mesmos declarados contumazes, em 5 de Novembro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação dos arguidos em juízo ou com as suas detenções, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até às suas apresentações ou detenções, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelos arguidos após esta declaração e a proibição de obterem quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.
17 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Nuno Araújo. - A Oficial de Justiça, Filomena Pereira.
