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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2821/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 137/00.6TBFAR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel Lourenço, filho de Vítor Eduardo Lourenço e de Aida da Encarnação Gomes, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Setembro de 1952, casado (em regime desconhecido), director e gerente de pequenas empresas, titular do bilhete de identidade n.º 0487910, com domicílio na Rua da Alcaniça, 1-M, Alcaniça, Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217.º, n.º 1, e 218.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em Outubro de 1990, por despacho de 18 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
19 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Cruz. - A Oficial de Justiça, Ana de Assunção Lopes Seixas.
