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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2822/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 835/02.0PBFAR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Artyem Mukhin, filho de Yuri Mukhin e de Svetlana Mukhina, de nacionalidade russa, nascido em 12 de Agosto de 1979, solteiro, com domicílio no Estabelecimento Prisional, 8300-000 Silves, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, praticado em 22 de Maio de 2002, e de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, por despacho de 19 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.
21 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Cruz. - A Oficial de Justiça, Maria José P. Pinto Benvindo.
