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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2828/2005 - AP. - O Dr. Carlos Armando C. R. de Carvalho, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 62/01.3TBFLG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Artur Peixoto Sampaio, filho de Armindo Sampaio e de Maria Soares Peixoto, natural de Lagares, Felgueiras, nascido em 5 de Abril de 1961, com domicílio no lugar de Campas, Lagares, 4610 Felgueiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 20 de Fevereiro de 1998, por despacho de 26 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.
26 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Armando C. R. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Manuela Pereira.
