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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2848/2005 - AP. - O Juiz de Direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 108/00.2JAGRD, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Pedro Varela Rodrigues, filho de Júlio Rodrigues e de Marcelina Monteiro Varela, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 8 de Fevereiro de 1956, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16034244, com domicílio na Rua de Soledade José dos Santos Calhau, 51, Taveiro, 3040-000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 316/97, praticado em 14 de Abril de 2000, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.
19 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Elisabete Rebelo.
