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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2850/2005 - AP. - A Dr.ª Olga Maria Ribeiro Maciel, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5/04.2SJGRD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Yuriy Shtogrin, nascido na Ucrânia, em 11 de Setembro de 1976, filho de Nikolay Shtogrin e de Taniy Shtogrina, titular do passaporte n.º AH221358, emitido em 10 de Dezembro de 1998, com domicílio na Rua do Almirante Gago Coutinho, 8, 5.º, esquerdo, 6300-000 Guarda, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 24 de Janeiro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 20 de Janeiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.
25 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Olga Maria Ribeiro Maciel. - O Oficial de Justiça, Carlos Lourenço.
