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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2855/2005 - AP. - A Dr.ª Gabriela Azevedo Barbosa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3879/04.3TBGMR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ricardo Paulo Cardoso de Oliveira, filho de João da Silva Oliveira e de Maria Gomes Vieira Cardoso, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Setembro de 1976, titular do bilhete de identidade n.º 11364942, com domicílio em 1, Rue Pierre Krier, Étage 2 L, 3854 Schifflange, Luxemburgo, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 5 de Agosto de 2003, por despacho de 14 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo e prestado termo de identidade e residência.
17 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Gabriela Azevedo Barbosa. - O Oficial de Justiça, José Manuel Gonçalves Viana.
