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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2856/2005 - AP. - O Dr. Paulo Jorge M. Rodrigues, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 743/99.0PBGMR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Paula Cruz Barbosa e Silva, filha de Júlio da Cruz Barbosa e Silva e de Teresa Campos Barbosa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 21 de Fevereiro de 1965, casada, titular do bilhete de identidade n.º 7025581, com domicílio na Quinta de São José, 80, Palmeira, 4700-000 Braga, por se encontrar acusada da prática de um crime de ofensa à integridade física por negligência (em outras circunstâncias), previsto e punido pelo artigo 148.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 7 de Junho de 1999, e de um crime de omissão de auxílio, previsto e punido pelo artigo 200.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 7 de Junho de 1999, por despacho de 11 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.
14 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Paulo Jorge M. Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Helena Maria Martins Lopes.
