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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2859/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Guimarães, juíza de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 251/00.8TCGMR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Paula Maria Rodrigues Abreu Pimenta Machado, com domicílio na Avenida do Cónego Gaspar Estaço, 447, Guimarães, 4800-000 Guimarães, por se encontrar acusada da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 19 de Agosto de 1996, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação de termo de identidade e residência.
17 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria José Guimarães. - A Oficial de Justiça, Helena Isabel Meireles Carneiro.
