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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2862/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Achemann, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Idanha-a-Nova, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 80/99.0TBIDN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Arlindo Manuel Esteves Ribeiro, filho de Arlindo Ribeiro e de Maria de Lurdes Esteves, natural de Idanha-a-Nova, Idanha-a-Nova, nascido em 3 de Março de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10142592, com domicílio em C/Munoz Grande, 12, Moraleja, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), com referência ao artigo 202.º, alínea d), do Código Penal, praticado eventualmente em 16 de Junho de 1997, e participado em 18 de Junho de 1997, por despacho de 20 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
24 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Achemann. - A Oficial de Justiça, Manuela Marques.
