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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2869/2005 - AP. - O Dr. Pedro Daniel dos Anjos Frias, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 113/99.0GBLGS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rodrigue Paul Fancin, filho de Guy Faucin e de Anniek Faucin, natural de Le Havre, França, nascido em 28 de Julho de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 960176201972, com domicílio em 13 Avenue de Lyon, 31000 Toulouse, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 73.º, 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 15 de Dezembro de 1999, por despacho de 15 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
18 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Daniel dos Anjos Frias. - A Oficial de Justiça, Vera Gabriel.
