Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2871/2005 - AP. - O Dr. Pedro Daniel dos Anjos Frias, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 124/96.7TBLGS, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Pedro de Jesus Almeida, filho de Anúplio Simões de Almeida e de Maria Custódia de Jesus da Costa Almeida, natural de Lagos, Santa Maria, Lagos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Outubro de 1978, solteiro, com profissão desconhecida ou não existente, titular do bilhete de identidade n.º 12691470, com domicílio no Bairro de 28 de Setembro, bloco G, 4, Lagos, 8600 Lagos, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal, praticado em 12 de Dezembro de 1994, por despacho de 27 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
21 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Daniel dos Anjos Frias. - A Oficial de Justiça, Carolina Guerreiro.
