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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2877/2005 - AP. - O Dr. Carlos Bernardo Mendes, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lamego, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 454/95.5TBLMG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Artur Manuel da Silva Madureira, filho de Artur Joaquim dos Santos Madureira e de Inês Maria Conceição Silva Madureira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Outubro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10391863, com domicílio na Rua do Professor Urbano de Moura, 75, habitação 61, Vila Nova de Gaia, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido, à data da prática dos factos, pelas disposições conjugadas dos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, na redacção original, e hoje de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do mesmo diploma, revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, por despacho de 3 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.
18 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Bernardo Mendes. - A Oficial de Justiça, Olinda Pereira.
