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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2879/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Seixas, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 308/98.3TALRA, pendente neste Tribunal, contra o arguido Armando José Evangelista Rogério, filho de José Rogério e de Leonilde da Conceição Evangelista, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Maio de 1959, casado, com domicílio na Rua da Graça, 39, rés-do-chão, esquerdo, 3080-000 Figueira da Foz, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Dezembro de 1997, por despacho de 14 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
19 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Seixas. - A Oficial de Justiça, Ana Pereira.
