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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2887/2005 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 175/97.4TALRA, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Carlos Pereira, filho de Domingos Pereira Monteiro e de Mariquinhas Simões, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 20 de Novembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16131500, com domicílio na Avenida de D. Diniz, 60, 4.º, direito, 2675-000 Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 2 de Julho de 1994, por despacho de 5 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.
20 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Marco António de Aço e Borges. - A Oficial de Justiça, Fátima Gomes.
