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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2888/2005 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 135/99.0TBLRA, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Almeida Fernandes, filho de Manuel Gomes Fernandes Júnior e de Maria Adelaide Matos Almeida, natural da Figueira da Foz, São Julião da Figueira da Foz, Figueira da Foz, nascido em 18 de Janeiro de 1948, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 4451452, com domicílio em Hauptstatterstr. 118, 70188-Stutgart, Alemanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 21 de Março de 1997, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.
24 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Marco António de Aço e Borges. - A Oficial de Justiça, Fátima Gomes.
