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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2891/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3562/03.7TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Júlio da Silva Jau, filho de Jaime da Silva Jau e de Mausata Balde, natural da Guiné-Bissau, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Maio de 1962, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 11442655, com domicílio na Rua da Manutenção, 7, 1900-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Outubro de 2002, por despacho de 13 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro.
13 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Patrícia Paula Teodoro.
