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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2892/2005 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 59/03.9PALSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Pedro dos Santos Alves, filho de Ernesto de Oliveira Alves e de Maria da Conceição Neves dos Santos Alves, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Setembro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10992654, com domicílio na Travessa da Bica aos Anjos, 14-I, rés-do-chão, Anjos, 1170-061 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 24 de Janeiro de 2002, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
14 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Maria Fernanda Antunes Farinha.
