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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2913/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 607/04.7TLLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Filipe Soares Quinteiro, filho de Alcino Francisco Quinteiro e de Maria Amélia da Conceição Soares Quinteiro, natural de Santarém, Marvila, Santarém, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Novembro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10912059, com domicílio na Travessa da Faia, 6, Moita, Marinha Grande, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Março de 1997, por despacho de 19 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.
21 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.
